Olá, amigos!
Como vocês estão?
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Fiscal é uma das principais ferramentas para a modernização e digitalização da relação entre empresas e o Fisco no Brasil. Recentemente, mudanças significativas foram anunciadas para o SPED Fiscal, trazendo novas exigências tecnológicas e operacionais que impactarão diretamente as empresas. Este artigo detalha as mudanças previstas, as datas de implementação, e como as empresas podem se preparar para esta nova fase.
Mudanças Previstas no SPED Fiscal
As mudanças no SPED Fiscal têm como objetivo aumentar a eficiência, a transparência e a confiabilidade das informações prestadas ao Fisco. Aqui estão as principais alterações:
- Obrigatoriedade de Utilização do Layout 015
O novo layout 015 será obrigatório para todas as empresas enquadradas na obrigatoriedade do SPED Fiscal. Ele inclui:
– Novos campos para detalhamento de operações: como informações mais específicas sobre retenções tributárias e notas fiscais complementares.
– Inclusão de novos registros: como o Registro 1600 para controle de transações eletrônicas relacionadas ao Pix e outras formas de pagamento digital.
– Alterações nos registros existentes: atualizações no Registro C170, que agora exigirá a inclusão de dados de rastreabilidade para mercadorias específicas, como medicamentos e produtos alimentícios.
Data de início: A obrigatoriedade do layout 015 começa a valer em 1º de julho de 2025.
- Validação por Inteligência Artificial (IA)
A Receita Federal começará a utilizar IA para cruzar informações de forma mais eficiente, identificando inconsistências entre declarações, notas fiscais eletrônicas e outras obrigações acessórias.
– Impacto: Redução de erros e maior necessidade de precisão nas informações prestadas.
– Exemplo prático: Um erro na alíquota do ICMS informado no SPED poderá ser detectado automaticamente pela IA, gerando notificações automáticas.
Data de implementação: A partir de 1º de janeiro de 2026, essa tecnologia será integrada aos processos de validação da receita federal.
- Exigência de Assinatura Digital Avançada
A partir de 2026, todas as empresas deverão utilizar certificados digitais com níveis avançados de segurança.
– O que muda: Certificados digitais do tipo A1 e A3 serão substituídos por padrões mais robustos (como o ICP-Brasil PAdES).
– Benefício: Maior proteção contra fraudes e falsificação de documentos digitais.
Data de início: A obrigatoriedade será aplicada gradualmente, começando em 1º de março de 2026 para grandes empresas e em 1º de janeiro de 2027 para as demais.
Como se Preparar para as Mudanças
Preparar-se para essas mudanças é essencial para evitar penalidades e manter a conformidade fiscal. Aqui estão algumas ações que as empresas podem adotar:
- Atualização de Sistemas Contábeis e ERPs
Garanta que o software utilizado pela empresa esteja adaptado ao layout 015 do SPED Fiscal e suporte as novas exigências. Entre em contato com o fornecedor para confirmar se as atualizações necessárias já estão disponíveis. O SysFAT já está em processo de adequação às mudanças, garantindo que todas as funcionalidades e relatórios estejam em conformidade com as novas diretrizes do SPED Fiscal para facilitar sua rotina contábil e fiscal.
2. Treinamento da Equipe
Capacite a equipe responsável pela escrituração fiscal, garantindo que estejam cientes das alterações e saibam como lidar com os novos campos e registros. Investir em cursos e treinamentos específicos sobre o SPED Fiscal é uma estratégia eficiente.
3. Revisão de Processos Internos
Faça uma auditoria interna para verificar a consistência das informações fiscais, incluindo notas fiscais, cadastro de produtos e apuração de tributos. Corrija possíveis inconsistências antes que as mudanças entrem em vigor.
4. Investimento em Certificação Digital
Adquira os novos certificados digitais exigidos com antecedência para evitar problemas na assinatura e envio das obrigações fiscais.
5. Monitoramento de Atualizações
Acompanhe comunicados da Receita Federal e participe de eventos, webinars ou treinamentos promovidos por entidades contábeis e fiscais para se manter atualizado.
As mudanças tecnológicas no SPED Fiscal representam mais um passo na modernização da gestão tributária no Brasil, mas também trazem desafios significativos para as empresas. Ao entender as alterações, preparar-se com antecedência e investir nos recursos necessários, as organizações podem garantir uma transição tranquila e evitar problemas com o Fisco.
Se a sua empresa ainda não começou a se preparar, o momento é agora. As novas exigências tecnológicas exigiram um esforço conjunto entre os departamentos contábil, fiscal e de tecnologia da informação. E você pode contar com a JRC para auxiliá-lo em todas essas mudanças, garantindo que sua empresa esteja em conformidade e pronta para implementar todas as adaptações permitidas de forma eficaz.
Assim vamos manter um ambiente de trabalho mais seguro, dinâmico e inclusivo, até que TODOS GANHEM E GANHEM SEMPRE.
Até breve! 😉
