Olá, amigos!

A legislação do ICMS prevê a concessão de benefícios fiscais em diversas operações. Para permitir a correta identificação desses benefícios nas notas fiscais eletrônicas, a Secretaria da Fazenda instituiu o campo cBenef, que passa a ter preenchimento obrigatório no Estado de São Paulo a partir de 2026.

A seguir, vamos conferir os principais pontos sobre o cBenef:

• o que é o cBenef
• em quais situações ele deve ser informado
• qual é a sua finalidade
• por que ele é importante na prática
• e quando o preenchimento passa a ser obrigatório em São Paulo

O que é o cBenef e quando deve ser informado

O cBenef é um código que identifica o benefício fiscal de ICMS aplicado a uma operação, conforme previsto na legislação estadual. Esse campo deve ser informado sempre que a nota fiscal estiver vinculada a algum tratamento tributário diferenciado, permitindo a identificação padronizada do benefício concedido.

Por meio do preenchimento do cBenef, é possível indicar de forma clara:

• o tipo de benefício fiscal aplicado
• a operação alcançada pelo benefício
• a base legal correspondente

O campo cBenef deve ser informado sempre que a operação estiver amparada por benefício fiscal de ICMS, incluindo, entre outros:

• Isenção
• Não incidência
• Redução da base de cálculo
• Diferimento
• Suspensão
• Regime especial de tributação

Cada benefício fiscal possui um código específico, definido e divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP).

O preenchimento do campo cBenef permite à Secretaria da Fazenda identificar, de forma padronizada, a utilização dos benefícios fiscais nas operações, viabilizando o controle e a validação das informações prestadas nas notas fiscais eletrônicas. Para o contribuinte, a correta informação do cBenef contribui para a regularidade fiscal da operação e para a conformidade com a legislação vigente.

A relação oficial de códigos e as orientações para o correto preenchimento estão disponíveis no portal da SEFAZ/SP:

https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe/Paginas/cBenef.aspx

Por que o cBenef é importante na prática?

O campo cBenef não altera o valor do imposto na nota fiscal, mas possui um papel fundamental no controle e na transparência das informações fiscais. Ele permite que o Fisco identifique de forma padronizada qual benefício está sendo utilizado e se ele está de acordo com o enquadramento tributário da empresa.

Na prática, o preenchimento correto do cBenef ajuda a:

• evitar inconsistências nas informações fiscais
• reduzir o risco de rejeições de notas
• facilitar cruzamentos de dados realizados pela Secretaria da Fazenda
• manter a conformidade com o enquadramento tributário da empresa
• organizar melhor a gestão fiscal interna

Por isso, mais do que apenas informar um código, é importante que o contribuinte tenha clareza sobre qual benefício fiscal está sendo aplicado e qual é a sua base legal. Esse cuidado evita retrabalhos e contribui para uma rotina fiscal mais segura.

Obrigatoriedade do cBenef em São Paulo e adequação do SysFAT

No Estado de São Paulo, o preenchimento do campo cBenef passa a ser obrigatório a partir de 06 de abril de 2026, conforme estabelecido pelo Decreto nº 69.981/2025 e pela Portaria SRE nº 70/2025.

A exigência aplica-se às Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e (modelo 55) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas – NFC-e (modelo 65), sempre que a operação estiver amparada por benefício fiscal de ICMS.

De acordo com as orientações da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a partir de janeiro de 2026 o preenchimento do campo cBenef passará a ser validado no ambiente de homologação. Esse ambiente permitirá que os contribuintes realizem testes antes do início da obrigatoriedade em produção, prática comum adotada pela Secretaria da Fazenda para adaptação dos sistemas emissores.

O SysFAT já está atualizado e adequado ao layout oficial da SEFAZ/SP, contemplando o campo cBenef. Como apoio operacional, preparamos um vídeo explicativo que mostra, onde localizar esse campo no sistema durante a emissão da nota fiscal.

▶️ Veja: https://youtu.be/2wb3IWB0Vqo

O cBenef integra as medidas adotadas pela Secretaria da Fazenda para aprimorar o controle da utilização dos benefícios fiscais de ICMS. Seu correto preenchimento passa a ser um ponto essencial para garantir que as notas fiscais estejam em conformidade com a legislação paulista.

Diante desse cenário, é fundamental que as empresas se organizem com antecedência, revisem suas parametrizações e validem, junto à contabilidade, quais operações estão amparadas por benefício fiscal e qual código cBenef deve ser aplicado em cada caso.

Observação: É importante ressaltar que o apoio da JRC e os materiais disponibilizados possuem caráter orientativo e operacional, com foco na utilização do sistema. A definição do código cBenef aplicável e a confirmação do benefício fiscal correto para cada operação devem ser validadas em conjunto com sua contabilidade, sempre de acordo com a legislação vigente e as orientações da SEFAZ/SP.

Vamos juntos criar um ambiente de negócios mais seguro e preparado para as mudanças, para que todos ganhem e ganhem sempre.

Até a próxima! 😉