Olá, pessoal!

A inteligência artificial (IA) tem revolucionado diversas áreas do nosso dia a dia — e no universo fiscal não é diferente. Nos últimos anos, a chamada IA generativa começou a ser utilizada como assistente para ajudar a interpretar documentos, criar resumos e até sugerir estratégias tributárias. Mas será que dá para confiar nessas sugestões automáticas? Vamos conversar sobre esse tema, esclarecer dúvidas e entender o que a legislação diz sobre o uso dessa tecnologia.

O que é IA generativa e como ela funciona na área fiscal?

A IA generativa é uma tecnologia capaz de criar conteúdo novo, como textos, imagens ou códigos, a partir de padrões aprendidos em grandes volumes de dados. Na área fiscal, ela pode ser usada para analisar documentos contábeis, legislações, contratos e emitir resumos que facilitam a tomada de decisão.

Por exemplo, um assistente fiscal baseado em IA pode revisar um conjunto complexo de normas tributárias, gerar um resumo das principais obrigações para um setor específico e até sugerir possíveis regimes tributários mais vantajosos para uma empresa.

A confiabilidade das sugestões automáticas

Embora muito poderosa, a IA generativa não é infalível. Sua precisão depende da qualidade dos dados com que foi treinada e do contexto específico da empresa ou do setor em questão. Por isso, o papel do profissional fiscal continua fundamental para validar e interpretar os resultados gerados.

É importante lembrar que, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade e regras para entrega de declarações e documentos fiscais, a responsabilidade final pelo conteúdo enviado ao fisco é do contribuinte — ou seja, a IA pode ajudar, mas não substitui o julgamento humano.

Normas e regulamentações que envolvem o uso de IA no setor fiscal

O uso de IA no setor fiscal deve estar em conformidade com diversas normas, para garantir segurança, transparência e respeito à legislação vigente. Entre elas:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018): exige que o tratamento de dados pessoais, inclusive por IA, seja realizado com transparência, finalidade específica e segurança. Isso é fundamental para que assistentes fiscais baseados em IA não exponham informações sensíveis indevidamente.
• Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 21/2020 em tramitação no Congresso): embora ainda em fase de aprovação, esse projeto visa estabelecer diretrizes para o desenvolvimento e uso responsável de IA no Brasil, incluindo a área fiscal.
• Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018: define procedimentos para entrega de obrigações acessórias digitais, que podem ser integradas a sistemas baseados em IA para maior eficiência.

Quais as vantagens de usar IA generativa como assistente fiscal?

• Agilidade: processos manuais e demorados, como a leitura de milhares de páginas de legislação, podem ser acelerados com resumos inteligentes.
• Redução de erros: ao automatizar tarefas repetitivas, diminui-se o risco de falhas humanas.
• Suporte à decisão: a IA pode apresentar cenários fiscais alternativos para ajudar o profissional a escolher o melhor caminho.
• Atualização constante: sistemas treinados com dados recentes ajudam a acompanhar mudanças rápidas na legislação.

Cuidados e limites do uso da IA generativa

Mesmo com tantas vantagens, é essencial que as empresas adotem alguns cuidados para garantir a confiabilidade dos assistentes fiscais:

• Validação humana: as sugestões automáticas devem sempre ser revisadas por profissionais qualificados para evitar erros que possam gerar autuações.
• Auditoria e transparência: é importante que os sistemas de IA permitam auditoria dos processos, para que decisões possam ser justificadas perante o fisco, conforme as diretrizes da Lei nº 13.979/2020 (relacionada à transparência e rastreabilidade de dados).
• Segurança da informação: proteger os dados fiscais e pessoais contra acessos não autorizados, alinhado com a LGPD.
• Atualização constante do sistema: a legislação fiscal muda frequentemente, e o sistema de IA precisa ser atualizado para refletir essas mudanças.

A tendência é que a IA generativa evolua cada vez mais, integrando-se a sistemas fiscais, contábeis e financeiros, e oferecendo insights ainda mais precisos e personalizados. Para isso, o desenvolvimento responsável e o cumprimento das normas legais serão essenciais para garantir a confiança das empresas e do governo nessa tecnologia.

Além disso, o uso da IA também poderá apoiar o fisco no monitoramento e fiscalização digital, promovendo uma relação mais transparente e colaborativa entre contribuintes e Receita Federal.

A IA generativa tem um enorme potencial para transformar a rotina fiscal, tornando-a mais rápida, eficiente e estratégica. Porém, é fundamental lembrar que ela deve ser vista como uma ferramenta de apoio — não um substituto da expertise humana. Com atenção às normas como a LGPD, as instruções normativas da Receita e o futuro marco regulatório de IA, dá para confiar nas sugestões automáticas, desde que elas sejam sempre validadas por profissionais capacitados.

Vamos juntos criar um ambiente de negócios mais seguro, dinâmico e inclusivo, até que todos ganhem — e ganhem sempre!

Até breve! 😉