Olá, amigos!

Open Finance e Open Banking: Impactos na Gestão Tributária e Contábil

O mundo financeiro tem passado por uma verdadeira revolução nos últimos anos, e dois conceitos estão no centro dessa transformação: o Open Banking e o Open Finance. Mas você sabe como essas iniciativas impactam a gestão tributária e contábil das empresas? Neste artigo, vamos explorar as principais regulamentações e como elas influenciam o dia a dia dos empreendedores e contadores.

O que são Open Banking e Open Finance?

O Open Banking é um sistema que permite o compartilhamento padronizado de dados financeiros entre instituições autorizadas, sempre com o consentimento do usuário. Já o Open Finance é uma evolução desse conceito, englobando não apenas informações bancárias, mas também dados de investimentos, seguros, câmbio, previdência e muito mais.

O objetivo dessas iniciativas é aumentar a competição no setor financeiro, proporcionando melhores serviços, taxas mais justas e maior transparência para empresas e consumidores.

Regulamentação do Open Banking e Open Finance no Brasil

No Brasil, o Open Banking e o Open Finance são regulamentados pelo Banco Central (BC), que estabelece normas para garantir segurança, privacidade e o correto funcionamento do sistema. As principais normativas incluem:

• Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020: Define as regras gerais do Open Banking no Brasil, incluindo padrões de compartilhamento de dados.
• Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020: Estabelece requisitos para a participação das instituições financeiras e o cronograma de implementação.
• Resolução BCB nº 95, de 19 de maio de 2021: Expande o escopo do Open Banking para o Open Finance, incluindo novos segmentos financeiros.
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Regula a coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários, garantindo maior segurança e privacidade.

Essas normativas asseguram que apenas instituições autorizadas possam operar dentro do Open Finance, garantindo confiabilidade no sistema.

Impactos na Gestão Tributária e Contábil

A integração e digitalização proporcionadas pelo Open Finance têm efeitos diretos na gestão tributária e contábil das empresas. Veja alguns dos principais impactos:

1. Automatização e Redução de Erros

Com a integração dos dados financeiros em plataformas contábeis, é possível automatizar diversas tarefas, como conciliação bancária, classificação de despesas e apuração de impostos. Isso reduz erros manuais e melhora a precisão dos registros, garantindo mais segurança no fechamento contábil.

2. Maior Transparência e Conformidade Fiscal

O acesso facilitado aos dados financeiros permite um controle mais rigoroso sobre tributos a pagar, prevenindo riscos de inadimplência e evitando problemas com o Fisco. Com a auditoria de dados em tempo real, empresas podem garantir que todas as suas obrigações fiscais sejam cumpridas sem inconsistências.

3. Melhor Planejamento Tributário

Com informações financeiras mais organizadas, os contadores podem elaborar estratégias tributárias mais eficientes, aproveitando incentivos fiscais e reduzindo custos com impostos. O Open Finance também facilita a simulação de diferentes regimes tributários, ajudando a empresa a escolher a melhor opção.

4. Facilidade na Geração de Relatórios e Declarações

O Open Finance permite que dados bancários e contábeis sejam compartilhados rapidamente, tornando mais fácil a elaboração de relatórios financeiros e declarações fiscais, como SPED e DIRF. Isso reduz significativamente o tempo gasto em processos burocráticos e melhora a precisão das informações enviadas aos órgãos reguladores.

5. Segurança e Controle

As regras do Banco Central e da LGPD garantem que os dados sejam compartilhados apenas com o consentimento do usuário, protegendo informações sensíveis e garantindo segurança jurídica. Isso minimiza riscos de fraudes e vazamento de informações, aumentando a confiança na gestão contábil.

6. Otimização do Fluxo de Caixa e Acesso a Linhas de Crédito

Com o Open Finance, empresas podem acessar melhores condições de crédito com base em seu histórico financeiro consolidado. A transparência dos dados permite que bancos e fintechs ofereçam taxas personalizadas, o que melhora a previsibilidade financeira e facilita o gerenciamento do fluxo de caixa.

7. Melhoria na Auditoria e Rastreabilidade dos Dados

Com todas as transações e informações financeiras interligadas em um único sistema, auditorias internas e externas se tornam mais ágeis e eficazes. A rastreabilidade dos dados garante mais conformidade regulatória e evita passivos tributários desconhecidos.

Como as Empresas Podem se Beneficiar?

Para aproveitar ao máximo as vantagens do Open Finance na gestão tributária e contábil, as empresas devem:

• Adotar sistemas contábeis integrados com plataformas financeiras autorizadas.
• Manter-se atualizadas sobre as regulamentações do Banco Central e da Receita Federal.
• Capacitar a equipe contábil para utilizar as novas tecnologias e interpretar os dados com mais eficiência.
• Garantir a segurança dos dados, escolhendo fornecedores de tecnologia confiáveis e alinhados à LGPD.

O Open Finance e o Open Banking trouxeram uma nova era de transparência e eficiência para as empresas. Com a regulamentação adequada e a adoção de boas práticas, a gestão tributária e contábil pode se tornar muito mais eficiente, segura e econômica.

Continue acompanhando nosso conteúdo, pois estamos sempre prontos para trazer as últimas novidades, sobre o cenário tributário e outros temas que são cruciais para o crescimento e sucesso do seu negócio. Assim, vamos criar juntos um ambiente de negócios mais seguro, dinâmico e inclusivo, até que todos ganhem — e ganhem sempre!

Até breve! 😉