Olá, amigos!

 No dinâmico mundo fiscal, as atualizações são constantes, e a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) está sempre buscando otimizar os processos. Recentemente, a Nota Técnica 2025.001 trouxe uma mudança significativa que impacta diretamente a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) com pagamento à vista.
Essa alteração, embora não gere uma rejeição direta (a NF-e é autorizada normalmente), modifica a forma como os dados de cobrança são apresentados no XML e no DANFE. E, como sabemos, esses documentos são cruciais para a sua empresa e para o trabalho do seu contador. Vamos juntos desvendar essa novidade e garantir que sua gestão fiscal esteja sempre em dia!

O que Mudou na Prática com a NT 2025.001?

Antes da implementação da Nota Técnica 2025.001, era comum que, ao emitir uma NF-e com pagamento à vista, o sistema registrasse informações de cobrança (como duplicatas) no XML e no DANFE, mesmo que a data de vencimento fosse idêntica à data de emissão da nota. Isso gerava uma certa redundância, já que um pagamento à vista, por definição, não envolve uma cobrança futura.
Com a nova regra, a Sefaz buscou simplificar e padronizar esse processo. Agora, a lógica é a seguinte:

* Pagamento à Vista: Se a data de vencimento da sua NF-e for igual à data de emissão, a nota será transmitida e autorizada normalmente. A grande diferença é que, nesses casos, os dados de cobrança (duplicata) não serão mais exibidos no XML nem no DANFE. Isso significa que o cliente não verá mais essa informação no documento fiscal, pois, para a SEFAZ, ela se torna desnecessária em uma transação à vista.

Essa mudança reflete o entendimento de que, para pagamentos imediatos, a inclusão de dados de cobrança pode ser confusa e não agrega valor fiscal. É uma medida que visa a clareza e a eficiência dos documentos eletrônicos.

Impacto para Empresas e Contadores: O que Você Precisa Saber

Embora essa alteração não resulte em rejeição da NF-e, é fundamental que empresas e contadores estejam cientes das implicações para evitar surpresas e garantir a correta gestão fiscal:

* Para a Empresa: A principal mudança é a ausência da duplicata em notas de pagamento à vista. Isso não impede a autorização da NF-e, mas pode exigir uma adaptação nos processos internos. Se sua empresa utiliza relatórios ou controles financeiros que dependem da visualização da duplicata no DANFE, será preciso ajustar essa rotina ou considerar a alternativa que apresentaremos a seguir.

* Para o Contador: A comunicação é a chave! Seu contador pode estranhar a ausência das duplicatas no XML e no DANFE de notas fiscais de pagamento à vista. Você deve informá-lo proativamente caso haja pagamentos à vista, para evitar dúvidas, retrabalho e inconsistências na escrituração fiscal. Uma boa comunicação garante que todos estejam alinhados com as atualizações da legislação.

Em resumo, a mudança visa a simplificação, mas exige atenção para que os processos internos e a comunicação com o setor contábil permaneçam fluidos e eficientes.

Quer a Duplicata no XML e DANFE? Veja Como Fazer!

Sabemos que, em alguns casos, a visualização da duplicata no XML e no DANFE é importante para o controle interno da sua empresa ou para atender a solicitações específicas do seu contador. Nesses casos, a SEFAZ orienta que, se você deseja que as informações de cobrança voltem a aparecer, basta ajustar a data de vencimento para um dia posterior à data de emissão da NF-e.

Exemplo:
    Data de Emissão: 03/09/2025
    Data de Vencimento: 04/09/2025 (ou qualquer data futura)

Ao fazer isso, o sistema entenderá que não se trata de um pagamento estritamente à vista (no mesmo dia da emissão), e os dados de cobrança serão gerados e exibidos normalmente tanto no XML quanto no DANFE. Essa flexibilidade permite que você adapte a emissão da NF-e às necessidades específicas do seu negócio, sem perder a conformidade fiscal.

Pontos Chave para Memorizar

Para facilitar a compreensão e garantir que você tenha as informações mais importantes sempre à mão, preparamos um resumo rápido da nova regra:

1) Vencimento = Emissão: Se a data de vencimento for igual à data de emissão, a duplicata não aparecerá no XML nem no DANFE.
2) Exibir Cobrança: Se precisar que a cobrança seja exibida, ajuste a data de vencimento para um dia posterior à data de emissão (D+1 ou mais).
3) Comunicação com o Contador: É fundamental comunicar seu contador sobre esse pagamento a vista para evitar inconsistências na escrituração fiscal.

Esses são os pilares da mudança. Ao ter clareza sobre eles, você garante uma emissão de NF-e mais eficiente e alinhada às exigências fiscais.

A nova regra para pagamentos à vista na NF-e, trazida pela Nota Técnica 2025.001, é um exemplo claro de como a SEFAZ busca aprimorar continuamente o sistema fiscal brasileiro. Ao compreender essa mudança e adaptar seus processos, você não apenas evita inconsistências, mas também contribui para um ambiente de negócios mais transparente e eficiente.

Lembre-se: manter-se informado e contar com parceiros tecnológicos confiáveis é o segredo para navegar com sucesso pelas exigências fiscais. A JRC está aqui para ser esse parceiro, oferecendo as ferramentas e o conhecimento que você precisa para focar no que realmente importa: o sucesso da sua empresa!

Vamos juntos manter um ambiente de trabalho mais seguro, dinâmico e inclusivo, até que TODOS GANHEM E GANHEM SEMPRE.

Até breve! 😉